Projeto de Lei Ordinária nº 94/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/09/2016

Protocolo: 1765/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5963/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/10/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 17/10/2016 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.963, de 17 de outubro de 2016.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 11/10/2016 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 105/2016. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 11/10/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/10/2016 00:00:00
    Inclusão em Sessão
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/09/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Aguardando parecer externo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/09/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/09/2016 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/09/2016 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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