Projeto de Lei Ordinária nº 35/1952

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO TÍTULO V DA LEI N.º 29, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1948.

Autoria: ANIBAL LEITE DE ABREU

Data de Apresentação: 17/03/1952

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (24/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 117/1952

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 17/03/1952 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - FRANCISCO DE ASSIS CÉSAR - MODIFICA O PROJETO.	Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - IGNÁCIO REZENDE - O ARTIGO 2º TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:	Matéria não votada