Projeto de Lei Ordinária nº 68/1961

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS IMPOSTOS CONFORME DISPÕE A EMENDA CONSTITUCIONAL 1-A/59, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autoria: FRANCISCO PIORINO FILHO

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/11/1961

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (27.07.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 604/1961
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/11/1961 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ARLINDO PAIM - O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DEVERÁ TER A SEGUINTE REDAÇÃO. Matéria não votada
  • 20/11/1961 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 604, de 27 de Novembro de 1961.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo