Projeto de Lei Ordinária nº 31/1962

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE DE CLASSE.

Autoria: TOBIAS SALGADO

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/11/1962

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (27.06.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 656/1962
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/11/1962 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 20/11/1962 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 656, de 22 de novembro de 1962.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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