Projeto de Lei Ordinária nº 11/1953

DISPÕE SOBRE COLETA DE LIXO DOMICILIAR.

Autoria: RÔMULO CAMPOS D'ARACE

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/08/1953

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (16/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 170/1953
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/08/1953 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 03/08/1953 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 170, de 08 de agosto de 1953.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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