Projeto de Lei Ordinária nº 20/1954

ELEVA A TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ESGOTOS E ALTERA AS TABELAS NºS 09, 10, 11 E 12, DE LEI Nº 29, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1948.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/11/1954

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (10/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 230/1954
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/11/1954 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 29/11/1954 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 230, de 30, de novembro de 1954.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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