Projeto de Lei Ordinária nº 21/1958

ALTERA A LEI Nº 117, DE 04 DE JUNHO DE 1952, MODIFICANDO O SISTEMA DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/05/1958

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (05/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 395/1958
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/05/1958 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 02/05/1958 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 395, de 18 de Junho de 1958.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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