Projeto de Lei Ordinária nº 50/2016

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ANUIR COM AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO TRABIJU, CONFORME PLANOS DE TRABALHOS APROVADOS PELA CÂMARA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/05/2016

Protocolo: 1198/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5924/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/05/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 31/05/2016 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.924, de 31 de maio de 2016.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 31/05/2016 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 52/2016. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 31/05/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/05/2016 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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