Lei Ordinária nº 5924, de 31/05/2016

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ANUIR COM AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO TRABIJU, CONFORME PLANOS DE TRABALHOS APROVADOS PELA CÂMARA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.

Matéria: PLO nº 50/2016 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 31/05/2016

Data de Publicação: 02/06/2016

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 5

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Em vigor

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