Projeto de Lei Ordinária nº 42/1975

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1289, DE 08/12/1971.

Autoria: EDUARDO CORRÊA GUIMARÃES

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/11/1975

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (04/05/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1460/1975
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/11/1975 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 17/11/1975 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 1460, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1975.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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