Projeto de Lei Ordinária nº 18/1975

REVOGA O ART. 35 DE LEI Nº 1403 DE 14 DE AGOSTO DE 1974.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/09/1975

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (27/04/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1444/1975
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/09/1975 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 03/09/1975 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 1444, DE 09 DE SETEMBRO DE 1975.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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