Projeto de Lei Ordinária nº 14/1974

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE NATUREZA FARMACÊUTICA.

Autoria: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Data de Apresentação: 20/05/1974

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (02.05.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1393/1974

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 20/05/1974 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada