Projeto de Lei Ordinária nº 58/1977

ALTERA AS ALÍQUOTAS E BASE DE CÁLCULO DAS TABELAS II, III E IV DA LEI Nº 1156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/12/1977

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (26/04/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1550/1977
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/1977 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Prefeito Municipal - ALTERA AS ALÍQUOTAS E BASE DE CÁLCULO DAS TABELAS II, III E IV DA LEI Nº 1156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
  • 12/12/1977 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 1550, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar