Projeto de Lei Ordinária nº 119/2015

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES NO CARNÊ DE IPTU SOBRE A POSSIBILIDADE DE REMISSÃO E ISENÇÃO E NOS CARNÊS DE ISS, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E DA NECESSIDADE DE BAIXA DA INSCRIÇÃO QUANDO DA CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/09/2015

Protocolo: 1949/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/12/2015 00:00:00 - Arquivo - Veto sobre a proposição mantido

  • 01/12/2015 00:00:00
    Veto sobre a proposição mantido
    Veto n° 02/2015. Ofício de encaminhamento n° 757/2015/DL-eas.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 16/11/2015 00:00:00
    Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das comissões.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/10/2015 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 93/2015. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 16/10/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/10/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 29/09/2015 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/09/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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