Projeto de Lei Ordinária nº 35/1980

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, DE BUSCA E SALVAMENTO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/09/1980

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (31/03/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1692/1980
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/09/1980 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 01/09/1980 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 1692, DE 03 DE SETEMBRO DE 1980.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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