Projeto de Lei Ordinária nº 29/1979

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI.

Autoria: JOSÉ DIAS FILHO

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/10/1979

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (11.04.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1647/1979
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/1979 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 22/10/1979 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 1647, de 24 de outubro de 1979.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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