Projeto de Lei Ordinária nº 13/1979

MODIFICA, COM SUPRESSÕES, A REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI Nº 536, DE 09-12-1960.

Autoria: EDUARDO CORRÊA GUIMARÃES

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/05/1979

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (08.04.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1619/1979
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/05/1979 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 07/05/1979 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 1619, de 09 de maio de 1979.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar