Projeto de Lei Ordinária nº 169/1991

Dispõe sobre obrigatoriedade de execução do Hino Nacional e hasteamento da Bandeira Brasileira nas Escolas Municipais.

Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/12/1991

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (12.01.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2630/1991
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/12/1991 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 02/12/1991 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 2630, de 31 de dezembro de 1991.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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