Projeto de Lei Ordinária nº 27/1990

DISCIPLINA O TRÁFEGO NAS ÁREAS UTILIZADAS PELOS PEDESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO

Data de Apresentação: 06/08/1990

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (07/01/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2463/1990

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 06/08/1990 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada