Projeto de Lei Ordinária nº 131/1992

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, DE UMA ÁREA DO LOTEAMENTO "VILA ARIENE", À ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DE KRISHNA DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/10/1992

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (23/12/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2711/1992
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/1992 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - JANIO LERARIO - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PELO PRAZO DE 20 ( VINE) ANOS, DE UMA ÁREA DO LOTEAMENTO VILA ARIENE À ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DE KRISHNA DE PINDAMONHANGABA. Matéria não votada
  • 19/10/1992 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 2.711, DE 23 DE OUTUBRO DE 1992.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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