Projeto de Lei Ordinária nº 48/1990

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AOS DESEMPREGADOS, REDUÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO NOS ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/08/1990

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (11/01/2016).

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/09/1990 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 10/09/1990 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 2485 de 26 de Outubro de 1990.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo