Projeto de Lei Ordinária nº 93/1997

Proíbe o uso de linha, preparada com qualquer substância para endurece-la ou torna-la mais cortantes ,ao empinar pipas nos espaços públicos.

Autoria: ANDRÉ LUIZ RAPOSO

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/08/1997

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (10.11.15).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3403/1998
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/02/1998 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 02/02/1998 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei n° 3403 de 03 de Março de 1998.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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