Projeto de Lei Ordinária nº 78/1998

DÁ NOVA REDAÇÃO INCISO I E SUPRIME O INCISO II, DO ART. 3º DA LEI Nº 3429, DE 03 DE JUNHO DE 1998 QUE AUTORIZA A PREFEITURA A INSTITUIR ÁREAS ESPECIAIS NAS RUAS.

Autoria: ALEXANDRE PEREIRA COSTA

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/08/1998

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (30/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3454/1998
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/08/1998 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 24/08/1998 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 3454, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar