Projeto de Lei Ordinária nº 60/1998

ALTERA A LEI Nº 1596, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DELVAIR GONÇALVES DE ARAÚJO

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/07/1998

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (30/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3442/1998
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/1998 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 06/07/1998 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 3442, 14 DE JULHO DE 1998.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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