Projeto de Lei Ordinária nº 77/1996

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/07/1996

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (13/11/2015).

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/07/1996 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - PAULO DE ANDRADE - EMENDA AO PROJETO DE LEI 77/1996. Matéria não votada
  • 08/07/1996 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 3249, DE 29 DE JULHO DE 1996.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo