Projeto de Lei Ordinária nº 119/1999

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 3.358, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA PRESERVE O VERDE.

Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO

Data de Apresentação: 29/11/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido -cba (30/10/2015).

Matéria Anexada: Veto nº 8/1999

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3592/2000

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 29/11/1999 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada