Projeto de Lei Ordinária nº 8/1999

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA SIGLA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- COMAS E DO ARTIGO 2º, INCISO I, ARTIGO 3º, INCISO II, ALINEAS D, E, G, E ARTIGO 3º , PARÁGRAFO 5º, DA LEI Nº 3.199, DE 16 DE ABRIL DE 1996.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/03/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (16/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3481/1999
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/03/1999 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 15/03/1999 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 3.481, de 19 de março de 1999.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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