Projeto de Lei Ordinária nº 93/2014

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS, DESDOBRO, RECUOS PARA LOTEAMENTOS APROVADOS ANTERIORMENTE À LEI FEDERAL N° 6.766/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/06/2014

Protocolo: 1965/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5674/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/07/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 08/07/2014 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.674, de 08 de julho de 2014.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 08/07/2014 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 76/2014. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 08/07/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/07/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/06/2014 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo, aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/06/2014 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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