Projeto de Lei Complementar nº 6/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1156, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969 E DA LEI Nº 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕEM SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/08/2014

Protocolo: 2379/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 42/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/09/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 30ª Sessão Ordinária, em 01/09/2014
  • 17/09/2014 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei Complementar n° 42, de 02 de setembro de 2014.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 02/09/2014 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 106/2014. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 02/09/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/08/2014 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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