Projeto de Lei Ordinária nº 53/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE CULTURA E LAZER COMO CINEMAS, CIRCOS, CASAS DE SHOW, TEATROS E SIMILARES EXIBIREM PLACA OU CARTAZ COM MENSAGEM SOBRE A LEI 5.612/2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PROFESSOR ERIC

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/04/2014

Protocolo: 1137/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5655/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/05/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 23/05/2014 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.655, de 23 de maio de 2014.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 06/05/2014 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 46/2014. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 06/05/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/04/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/04/2014 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/04/2014 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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