SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 15/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RODERLEY MIOTTO
Data de Apresentação: 31/03/2014
Protocolo: 976/2014
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 15/2014
Último Local: 01/04/2014 00:00:00 - Departamento Legislativo - Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Deliberações em Plenário
Tramitação
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