Projeto de Lei Ordinária nº 197/2013

DISPÕE SOBRE A ESPECIALIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PACIENTES QUE ACABARAM DE FAZER CIRURGIA, JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODERLEY MIOTTO

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/12/2013

Protocolo: 4789/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 3/2014

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5610/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/02/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 14/02/2014 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.610, de 14 de fevereiro de 2014.
    Origem: Diversos
    Destino: Arquivo
  • 27/01/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Veto encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Plenário
  • 10/12/2013 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 104/2013. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 10/12/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/12/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar