Projeto de Lei Ordinária nº 91/2013

REVOGA A LEI N° 4.511, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 E A LEI N° 4.512, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/07/2013

Protocolo: 2730/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5546/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/07/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 03/07/2013 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.546, de 03 de julho de 2013.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 02/07/2013 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 50/2013. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 02/07/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/07/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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