Projeto de Lei Ordinária nº 55/2013

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2013

Protocolo: 1837/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5545/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/07/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 03/07/2013 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.545, de 03 de julho de 2013.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 11/06/2013 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 41/2013. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 11/06/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/06/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/05/2013 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde e Assistência Social.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/05/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar