Projeto de Lei Ordinária nº 27/2013

ALTERA A LEI N° 5.152, DE 22.12.2010, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PERMANENTES DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA DOENÇA E SEUS VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODERLEY MIOTTO

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/03/2013

Protocolo: 746/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5518/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 20/03/2013 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.518, de 20 de março de 2013.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 05/03/2013 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 11/2013. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 05/03/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/03/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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