Projeto de Lei Ordinária nº 127/2012

ALTERA A REDAÇÃO DO § 6°, DO ART. 4° DA LEI N° 4.682, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007. - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: RICARDO PIORINO

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/08/2012

Protocolo: 1525/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5442/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/09/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação - Prazo: 12/09/2012

  • 12/09/2012 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.442, de 12 de setembro de 2012.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 22/08/2012 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 109/2012. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 21/08/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/08/2012 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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