Projeto de Lei Ordinária nº 168/2012

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 4.754, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISCIPLINA A ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

Autoria: JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/10/2012

Protocolo: 2114/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5464/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/10/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação - Prazo: 23/10/2012

  • 23/10/2012 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.464, de 23 de outubro de 2012.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 23/10/2012 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 144/2012. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 23/10/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/10/2012 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/10/2012 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e da Comissão de Sapude e Assistência Social.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/10/2012 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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