Projeto de Lei Ordinária nº 167/2012

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO.

Autoria: JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/10/2012

Protocolo: 2058/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5462/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/10/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação - Prazo: 09/10/2012

  • 09/10/2012 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.462, de 09 de outubro de 2012.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 09/10/2012 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 142/2012. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 09/10/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/10/2012 00:00:00
    Inclusão em Sessão
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/10/2012 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo, aguardando parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Assuntos Rurais, Ecologia, Meio Ambiente.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/10/2012 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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