Projeto de Lei Ordinária nº 107/2012

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.793, DE 21 DE MAIO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/07/2012

Protocolo: 1287/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5433/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/09/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação - Prazo: 05/09/2012

  • 05/09/2012 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.433, de 05 de setembro de 2012.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 05/09/2012 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 117/2012 encaminhado ao Executivo. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 04/09/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/08/2012 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/08/2012 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/07/2012 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar