Projeto de Lei Ordinária nº 33/2012

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.692, DE 03/09/1980, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, DE BUSCA E SALVAMENTO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/03/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/04/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação - Prazo: 02/04/2012

  • 02/04/2012 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.358, de 02 de abril de 2012.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 02/04/2012 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 33/2012. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 27/03/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/03/2012 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário