Projeto de Lei Ordinária nº 18/2012

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3° DA LEI N° 5.138/20.

Autoria: JOSÉ ALEXANDRE FARIA

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/03/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5357/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/03/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação - Prazo: 30/03/2012

  • 30/03/2012 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.357, de 30 de março de 2012.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 20/03/2012 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 27/2012. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 20/03/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/03/2012 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/03/2012 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/03/2012 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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