Lei Ordinária nº 5357, de 30/03/2012

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3° DA LEI N° 5.138/2010.

Matéria: PLO nº 18/2012 (JOSÉ ALEXANDRE FARIA)

Data de Promulgação: 30/03/2012

Assunto: Datas Comemorativas e Eventos
Homenagens e Censuras

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 5138 de 13/12/2010 - INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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