Projeto de Lei Ordinária nº 42/2012

RESTABELECE EMPREGOS E REENQUADRA REFERÊNCIA SALARIAL NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, DOS EMPREGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2012

Protocolo: 105/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 17/05/2012

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5363/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/04/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação - Prazo: 03/04/2012

  • 03/04/2012 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.363, de 03 de abril de 2012.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 03/04/2012 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 39/2012. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 03/04/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/04/2012 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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