Projeto de Lei Ordinária nº 89/2011

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.492, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/07/2011

Protocolo: 2118/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (23.10.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5230/2011
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/08/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 01/08/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5230, de 02 de Agosto de 2011.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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