Projeto de Lei Ordinária nº 57/2011

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS DO 5° BPMI QUE EXERÇAM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/2011

Protocolo: 1414/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (22.10.2015).

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/05/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 16/05/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5198, de 19 de Maio de 2011.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo