Projeto de Lei Ordinária nº 146/2010

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PERMANENTES DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA DOENÇA E SEUS VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/12/2010

Protocolo: 4873/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (15/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5152/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2010 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 20/12/2010 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5.152, de 22 de Dezembro de 2010.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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