Projeto de Lei Complementar nº 6/2008

INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/10/2008

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (18/09/2015).

Norma Derivada: Lei Complementar nº 9/2008
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/12/2008 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MARTIM CESAR - EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2008 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2008. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - MARTIM CESAR - EMENDA ADITIVA Nº 02/2008 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2008. Matéria não votada
  • 01/12/2008 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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