Projeto de Lei Ordinária nº 59/2006

TORNA OBRIGATÓRIA A ORIENTAÇÃO E A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PELE, AOS USUÁRIOS DE PISCINAS DE USO PÚBLICO.

Autoria: FELIPE CÉSAR

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/04/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (31/8/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4495/2006
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/09/2006 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 11/09/2006 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4495, de 04 de Outubro de 2006.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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