Projeto de Lei Ordinária nº 6/2005

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E INSTITUI O PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 12/01/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (13-08-2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4242/2005

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2005 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada