Projeto de Lei Ordinária nº 108/2004

DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DO IMÓVEL DOADO À EMPRESA SMEP INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., E AUTORIZA A DOAÇÃO DA RESPECTIVA ÁREA, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE PINDAMONHANGABA À EMPRESA COREMAX GIL TUBOS ARTEFATOS DE PAPEL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/09/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (13/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4217/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/09/2004 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 27/09/2004 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI N 4217, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar